Guia de Franchising · Entender e proteger · Etapa 03 de 22
Como proteger os ativos que fazem parte da franquia?
Em poucas palavras
O projeto deve identificar nomes, sinais visuais, materiais, sistemas e conhecimentos utilizados na operação. Cada ativo exige uma análise própria de titularidade e proteção. Para marcas, o trabalho inclui busca, definição das classes pertinentes, pedido e acompanhamento no INPI. O protocolo não equivale à concessão.
O que envolve
Inventário de ativos; contratos de criação e desenvolvimento; autorizações de uso; confidencialidade; controle de acesso; domínios e contas; acompanhamento de processos e prazos.
Distinções úteis
Soluções técnicas podem ser avaliadas para patente; aparência ornamental de produto, para desenho industrial; software tem registro facultativo como apoio à comprovação de autoria ou titularidade. A proteção adequada depende das características do ativo.
Dica prática
Organize uma lista com ativo, titular, contrato, situação e responsável pelo acompanhamento.
Sinal de atenção
O pagamento a uma agência ou desenvolvedor, isoladamente, não esclarece todo o alcance dos direitos contratados; revise os instrumentos.
Evidência esperada
Inventário e documentação de titularidade ou autorização.
Pergunta de autoavaliação
“Os ativos essenciais estão sob controle jurídico e operacional da empresa?”
Fontes oficiais
- Guia de marcas — INPI
- Guia de patentes — INPI
- Guia de desenhos industriais — INPI
- Guia de software — INPI
Fontes consultadas na preparação deste guia (set/2026). O resumo não substitui a leitura integral nem a análise especializada.
Quer aplicar esta etapa ao seu negócio?
Conteúdo informativo. A aplicação ao seu negócio depende do segmento, da operação e de análise técnica específica.